Moradores de três belos prédios de propriedade da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, localizados na Praia do Flamengo, na Zona Sul, estão em vias de serem despejados dos edifícios e perderem a brisa e a vista da Baía de Guanabara, por força de uma espécie de leilão realizado pela Justiça do Trabalho no final do ano ado. A maioria deles porém, não é de inquilinos da entidade, e sim posseiros que alegam ter adquirido imóveis nos prédios. Segundo a instituição quadricentenária, são invasores.
Alguns dos posseiros deram entrevista ao RJTV, da TV Globo, na noite de ontem (29/5). Alegam ter “comprado” os imóveis de um certo Alexandre Malheiros, através do intermediário Carlos Alberto Braga Junior – conhecido pela alcunha de Abençoado. Nas entrevistas, confessam ter recebido os contratos particulares de cessão de posse já assinados, e ter pago valores irrisórios pelos apartamentos localizados na área mais nobre do Flamengo. Dizem também que, embora jamais tenham conhecido Alexandre, confiavam em Braga Junior, pois ele dizia representar a Santa Casa. Alegam que uma funcionária da instituição, Juliana de Simone, que atuou por um breve período como uma espécie de síndica e recebia taxas de rateios de condomínio dos moradores para realizar os pagamentos do prédio, saberia da situação. Ela nega, e a entidade afirma que jamais autorizou qualquer tipo de venda de apartamentos por quem quer que seja.
A Justiça do Trabalho, após homologar a venda do imóvel por 78 milhões de reais a uma empresa incorporadora de imóveis, determinou que cerca de 70 famílias que ainda ocupam os prédios devem deixar os imóveis até o mês de setembro, para que a compradora possa iniciar as obras. Sobre as transações, a Irmandade da Santa Casa nega que tenha, em qualquer momento, autorizado a alienação de apartamentos por quem quer seja, classificando os atuais moradores de invasores. A instituição explicou que num momento de grave crise, os prédios ficaram sem controle de o e sem uma istração regular, período em que os prédios acabaram sendo invadidos sem qualquer controle. Em matéria de 2021, o DIÁRIO DO RIO citou, como furo jornalístico, o leilão dos imóveis e que a imobiliária Zirtaeb, à época, estava locando imóveis no prédio, sem avisar que ele iria a leilão.
As invasões vêm de longe. Em 2023, uma moradora já se queixava delas, assim qualificadas por ela mesma numa postagem do Reclame Aqui à época, citando uma antiga a que cuidou do prédio até o fim de 2023. “O Prédio tem sido constantemente invadido por parentes dos inadimplentes”, diz. (abaixo) O espírito da turma que entrava nos prédios não parecia ser mesmo dos melhores, pois a moradora dizia: “Temo pela minha segurança e da minha família“. A entidade começou mais profundamente sua reorganização e ou a ter sucesso em diversas iniciativas istrativas e judiciais em 2024.
Ao RJ2, da TV Globo, um dos moradores, Adriano Cornélio, afirmou que, assim como outras pessoas, a sua permanência no edifício onde mora se dá em razão da conquista de liminares. “Só não estamos na rua porque conseguimos algumas liminares e não fomos postos para fora. Se dependesse mesmo da Justiça, nós estaríamos fora daqui desde o dia 21 de março”, afirmou Cornélio ao veículo, depois de itir que recebeu um contrato particular já assinado, sem sequer conhecer o suposto vendedor, quando teria feito o pagamento a Braga Junior. Adriano cita que o documento foi “reconhecido em cartório”, mas, segundo o corretor de imóveis Wilton Alves, consultado pelo DIÁRIO, ele se refere a um mero reconhecimento de firma: “O reconhecimento de firma é o reconhecimento de uma , onde o cartório olha se confere, sem fazer nenhum tipo de juízo de valor e mesmo sem ler o documento“, explica o profissional com 60 anos de experiência no mercado imobiliário.
“A transmissão de posse foi feita em dezembro de 2023. Só que ele não vem no nome nem do Carlos e nem da Juliana, nem da Santa Casa. Foi pelo laranja. O nome dele é Alexandre. Esse documento a gente recebeu assinado, autenticado pelo cartório”, explicou Cornélio, que diz ter investido todas as suas economias na suposta compra da posse. Juliana de Simone foi procurada pelo DIÁRIO DO RIO, e limitou-se a dizer que “nunca recebi qualquer valor que não fosse destinado ao rateio de despesas“, e referiu-se à nota da Santa Casa da Misericórdia, reproduzida na íntegra ao final da matéria.
As edificações em estilo art déco, erguidas na década de 1940, integravam o patrimônio da entidade, que os recebeu como doação ao longo dos anos. No ado, a Santa Casa teve o imóvel penhorado por dívidas trabalhistas de cerca de 150 milhões de reais, quando então a Justiça Trabalhista obrigou a instituição a vender o conjunto de prédios para quitar parte de suas dívidas, ainda decorrentes da istração fraudulenta do ex-provedor Dahas Zarur, que mergulhou a entidade em uma grave crise financeira, da qual só agora demonstra sinais de recuperação. “O complexo predial foi delimitado como patrimônio de afetação do Plano de Amortização da Dívida Trabalhista da Santa Casa – PAD. Visando o pagamento dos seus mais de 1.000 credores trabalhistas (antigos colaboradores), os quais totalizam um crédito de mais de 150 milhões de reais, e não restando alternativas, a nova gestão da SCMRJ, em um ato de enorme sacrifício, colocou para venda direta os prédios do Flamengo, que no ado foram uma vital fonte de renda para a Misericórdia atender os mais necessitados“, explicou a Santa Casa na nota assinada pelo Mordomo dos Prédios Cláudio André de Castro e pelo advogado Maurício Osthoff.
Desde 2024, alguns dos compradores desses imóveis tornaram-se alvo de ações judiciais de reintegração de posse movidas pelo jurídico da Santa Casa. De acordo com os próprios moradores, a compra dos imóveis teria se dado através contratos particulares – “de gaveta”- de cessão de posse em que o nome da verdadeira proprietária dos bens, a Santa Casa, sequer era mencionado como ‘vendedora’. Os valores que circulavam nas transações, segundo eles, teriam sido pagos sempre a intermediários como Carlos Alberto Braga Júnior, conhecido como ‘o Abençoado’, conforme reportou o RJ2.
De acordo com o RJ2, outros dois moradores do conjunto de prédios. Genivaldo Nunes e Lucimar dos Santos, também afirmaram terem adquirido imóveis sob as mesmas condições de Cornélio. Ambos alegam que teriam confiado na suposta ligação de Carlos Alberto Braga Júnior com a Santa Casa, a qual ele dizia representar, o que a entidade de 443 anos nega veementemente. “O cara me vendeu o apartamento dando garantia que era tranquilo. Só que era posse. Eu paguei R$ 260 mil pelo imóvel e gastei quase R$ 200 mil de obra”, relatou Genivaldo Nunes.
Em março deste ano, como era de se esperar tendo em vista a venda judicial do imóvel para a quitação de débitos da Santa Casa com mais de 1000 trabalhadores, os moradores finalmente receberam intimações judiciais para desocuparem os apartamentos. Com isso, segundo a Santa Casa, foram assinados acordos de desocupação com praticamente todos eles. A desocupação já aconteceu em muitas unidades, que foram lacradas com tijolos, para evitar uma nova invasão. Ficou famosa no bairro a moradora que, com megafone em punho na varanda dos fundos do prédio, pedia para que invasores trocassem de apartamento, para confundir as autoridades. Os que ainda não saíram dos imóveis, devem fazê-lo até setembro, com a obrigação de pagarem aluguel e condomínio até a desocupação, conforme dispõem os acordos assinados entre cada um deles e a Santa Casa, mediante orientação judicial da Caex, Órgão da Justiça Trabalhista.
O RJ2 ouviu um especialista em direito imobiliário que explicou que os contratos de venda dos apartamentos não têm qualquer valor legal, uma vez que os prédios têm registro em cartório. A cessão de posse, segundo o advogado, só teria validade em imóveis não regularizados – como nas diversas favelas da cidade, e os prédios da Santa Casa possuem matrícula no Registro de Imóveis. O especialista estranhou também os valores ridículos das vendas realizadas:
“O termo de posse em um imóvel regularizado, um apartamento, é um documento altamente precário,(…) altamente arriscado (…). Se a gente estivesse falando de uma área rural, de imóveis não regularizados, e imóveis sem registro, um termo de posse poderia ter um valor mais alto. Mas se tratando de um apartamento onde facilmente é possível tirar uma certidão no cartório e descobrir quem é o verdadeiro proprietário, é um documento que não causa uma boa impressão no poder judiciário”, esclareceu o professor da FGV Direito Rio, Gustavo Kloh, à reportagem televisiva. O advogado lembrou que “é muito significativo que o preço [de compra] não tem nenhuma relação com o preço de mercado“.
Segundo o corretor de imóveis Marcos Queiroga, consultado pelo DIÁRIO DO RIO, especializado na região do Flamengo, o valor de um apartamento de 2 quartos naquela localização tão nobre, deveria sair por no mínimo 1 milhão de reais. Um de três quartos, 1 milhão e meio, e um de quatro quartos poderia chegar a 2 milhões e meio, dependendo da vista. Queiroga lembra que os apartamentos nos prédios que foram doados por Alberto Barth à Santa Casa são sempre amplos e arejados, e muitos deles com direito a vaga de garagem no subsolo e nas ruas internas do condomínio. “Duzentos e sessenta mil reais não compra nada naquele quarteirão, e com dificuldade compraria um conjugado nas piores localizações do Flamengo”, afirma o profissional, que cita o design arrojado das varandas do Edifício Barth, famoso pela arquitetura do mestre Robert Prentice.
Por meio de nota, a Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro afirmou que não autorizou a venda ou cessão de posse dos imóveis por seus representantes, demonstrando que todos os que caíram no golpe de Carlos Alberto são vistos como invasores. Na nota, a Santa Casa lamentou que as pessoas tenham sido lesadas “por terceiros ardilosos”, e deixa claro que não teve qualquer relação comercial com o intermediário das vendas fraudulentas, frisando a vocação de assistência social e caridade da instituição fundada pelo Padre José de Anchieta. A instituição deixa claro que sua prioridade maior é a quitação de suas dívidas com os trabalhadores.
No comunicado, a instituição também destacou que a ocupação irregular elevou as despesas de água, limpeza e manutenção dos prédios – que devem ser rateadas entre todos os ocupantes. Explicou que os próprios ocupantes ficaram preocupados na época com um possível não pagamento das contas das concessionárias de luz e água, e com o acúmulo insalubre de lixo, pedindo à funcionária Juliana que “rateasse as despesas básicas dos prédios, as quais, devido aos valores avultados seriam arcadas por todos (invasores e não invasores).” Sem que isso ocorresse, o prédio teria sido fechado há mais de um ano, pois não haveria quem pagasse as contas. Foi assim que Juliana recebia de muitos deles os rateios de condomínio em sua própria conta, e pagava as contas dos prédios, atuando como uma espécie de síndica, dando recibos e prestando contas.
O RJ2 procurou Carlos Alberto Braga Júnior, que confirmou ter intermediado as negociações, falando com ele pelo telefone perante as câmeras. “Eles pagaram e receberam termo de posse. Não é exatamente uma venda, mas houve transação comercial”, afirmou ele ao veículo, sem confirmar a participação de Juliana nas suas transações.
Os moradores, embora tenham firmado já acordos perante a justiça para desocupar os prédios, mantém uma conta no TikTok em que criticam a atuação do poder judiciário e dos juízes que atuam no caso, e penduraram faixas nas fachadas dos prédios com palavras de ordem. Segundo informações obtidas pelo DIÁRIO, mais de 80 liminares que haviam sido concedidas pela justiça já foram canceladas pelos tribunais superiores.
Leia abaixo, a nota da Santa Casa da Misericórdia na íntegra:
“A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, quadricentenária instituição filantrópica da capital Fluminense, que atua há séculos cuidando principalmente da saúde, e da assistência social dos mais necessitados da cidade, vem, por meio desta, esclarecer o que segue:
Como é de notório conhecimento, devido à ruinosa gestão de seu então provedor, Dahas Chade Zarur, se instaurou na Santa Casa da Misericórdia, no ano de 2013, uma crise sem precedentes em sua história de 443 anos, a qual sua nova gestão vem incansavelmente buscando equacionar.
Apesar de ser proprietária de muitos imóveis em toda a cidade, a queda da receita institucional e a multiplicação de penhoras ocasionadas por ações de todas as naturezas quase que inviabilizaram a istração da Misericórdia e o sustento de suas obras pias.
Lamentavelmente nesse período turbulento, diversos imóveis de nossa propriedade, doados por benfeitores no decorrer de séculos, acabaram sendo desviados, arruinados e/ou invadidos, sob vários e falsos pretextos e títulos.
Da mesma forma, esse foi o lamentável destino dos prédios na praia do Flamengo: como a SCMRJ, num dado momento, não teve mais condições de manter o controle de o de seus edifícios naquela nobre localização da zona sul, os imóveis acabaram sendo invadidos (em sua maior parte, mas não todos).
Esse fato se agravou ainda mais quando o complexo predial foi delimitado como patrimônio de afetação do Plano de Amortização da Dívida Trabalhista da Santa Casa – PAD. Visando o pagamento dos seus mais de 1.000 credores trabalhistas (antigos colaboradores), os quais totalizam um crédito de mais de 150 milhões de reais, e não restando alternativas, a nova gestão da SCMRJ, em um ato de enorme sacrifício, colocou para venda direta os prédios do Flamengo, que no ado foram uma vital fonte de renda para a Misericórdia atender os mais necessitados.
Considerando que as invasões ocasionaram a disparada no consumo de água dos prédios que não possuem medidores individualizados por serem de um único proprietário, além da eclosão dos custos de limpeza e manutenção predial, para que os prédios, e por consequência, os inquilinos regulares não ficassem sem água, elevador e tomados de lixo, muitos dos ocupantes (invasores e não invasores) solicitaram que a responsável designada para as unidades rateasse as despesas básicas dos prédios, as quais, devido aos valores avultados seriam arcadas por todos (invasores e não invasores).
Com o início dos atos expropriatórios na Justiça do Trabalho, mais imóveis foram irregularmente ocupados por pessoas que afirmavam ter comprado a posse dessas unidades. Consequentemente, aqueles que mantinham contratos de locação com a entidade, descontentes com a situação, pararam de pagar seus alugueres. Num dado momento, menos de 10% dos apartamentos do complexo estavam regularmente locados.
Nesse sentido, a Misericórdia esclarece:
1. Em momento algum, a posse dos prédios foi vendida ou de qualquer forma alienada pela Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e/ou por qualquer de seus representantes legais;
2. Em momento algum a SCMRJ teve qualquer relação comercial com Carlos Alberto Braga Júnior, que supostamente vendeu posses que jamais teve;
3. A SCMRJ lamenta que essas pessoas tenham sido induzidas a erro por terceiros ardilosos, mas em momento algum existiu qualquer documento que outorgasse a representação da venda de imóveis da SCMRJ à Carlos Alberto Braga Júnior ou a qualquer outra pessoa;
O que se percebe hoje, são pessoas que compraram uma suposta “posse” de terceiros totalmente estranhos à propriedade e à Santa Casa, por valores que depois se soube irrisórios e desconexos, equivalentes a uma fração pífia do valor real de apartamentos de dois, três e quatro quartos, em um dos endereços mais nobres da Zona Sul Carioca.
Essas mesmas pessoas atualmente vêm envidando esforços para retardar os atos de venda dos prédios e consequentemente o próprio pagamento de mais de 1.000 ex funcionários, credores da instituição, que aguardam esse desfecho para receber seus direitos laborais.
É triste o drama de ser desalijado e a instituição se compadece mesmo dos que irregularmente ocupam imóveis no local. Vale notar que a Misericórdia, através de seus advogados, já realizou acordos com todos esses ocupantes, alguns dos quais receberam ajudas de custo para suas mudanças, após compreenderem que a desocupação do prédio é uma necessidade, fruto da venda judicial dos edifícios e do direito inalienável dos nossos trabalhadores à indenização com que foram contemplados pela justiça obreira.
Hoje, com a Misericórdia em fase de recuperação, seu departamento jurídico já livrou a irmandade de quase 300 milhões de reais em cobranças fraudulentas, anulou 2 bilhões de reais em multas e condenações absurdas e vem através do seu Plano de Pagamento de Dívidas Trabalhistas envidando todos os esforços para a quitação das verbas de seus ex-funcionários.
Nunca foi desejo da instituição vender o belo complexo predial, mas a prioridade absoluta da Irmandade é – como jamais poderia deixar de ser – quitar em definitivo a dívida com os trabalhadores, e assim foi acertado perante a Justiça do Trabalho, com a Santa Casa se obrigando a liquidar parte do seu patrimônio para saldar, de uma vez só, mais da metade de nosso ivo trabalhista.
Também a Mordomia dos Prédios tem trabalhado numa enorme auditoria de seu patrimônio imobiliário, retomando imóveis ocupados irregularmente, realizando manutenção em imóveis outrora arruinados e sempre buscando aumentar a renda imobiliária através de acordos e reavaliações.
Tudo isso, no indissociável e firme objetivo de viabilizar uma nova realidade para a Misericórdia, que pela caridade cristã, ainda atende mais de 700 pessoas por dia em seus Hospitais, centenas de crianças em seu educandário, e dezenas de idosos em suas Casas de Repouso, auxiliando, também, nos cuidados a mais de 800 vulneráveis.
A nova istração da Santa Casa não vai descansar até que o último centavo da dívida com seus trabalhadores seja quitado, com a mesma dedicação de São José de Anchieta, que não descansou quando viu os doentes e feridos na Praia de Santa Luzia, em 1582, fazendo florescer ali, a maior Obra de Misericórdia do Rio de Janeiro. Dr. Cláudio André de Castro Irmão Mordomo dos Prédios Dr. Mauricio Osthoff Advogado da SCMRJ”, comunicou a Santa Casa.
A nota foi assinada pelo Irmão Mordomo dos Prédios, Cláudio André de Castro; e pelo Advogado da Santa Casa, Mauricio Osthoff.
Nova istração retoma a recuperação da Santa Casa do Rio:
Desde 2023 sob o comando do atual provedor, o ex-presidente do Fluminense, Francisco Horta, a Santa Casa tem conquistado vitórias honoráveis diante dos danos quase falimentares causados pala istração de Dahas Zarur, na primeira década dos anos 2000.
Proprietária do mais antigo hospital do Estado do Rio, a irmandade católica vem retomando imóveis, regularizando ocupações, despejando invasores e inadimplentes. Tudo para quitar suas dívidas fiscais e trabalhistas, por meio de um Plano de Amortização de Dívidas, que, gradualmente, colocaas suas finanças em dia.
Uma das vitórias foi a anulação de uma multa de R$ 1.972.392.072,75, por conta de questões trabalhistas relacionadas com antigos funcionários de um Educandário mantido no bairro do Flamengo. A multa imposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foi contestada pelos advogados da Santa Casa, representada pelo escritório Osthoff & Sant’Anna Gomes.
O valor acabou sendo excluído pela magistrada Natália Queiroz Cabral Rodrigues, sob a alegação de que a cobrança era abusiva junto à instituição filantrópica que realiza o atendimento de mais de 600 pessoas por dia em seu Hospital Central, na Rua Santa Luzia, além de prestação de serviços semelhantes em outras instituições de saúde de sua propriedade.
Outra decisão favorável, conquistada pela banca advocatícia, foi anulação de uma decisão judicial da 8ª Vara Cível da Capital que premiava um ex-advogado da instituição, Alexandre Barreira de Oliveira, com R$ 127 milhões, em honorários, por menos de 6 meses de serviços prestados – de advocacia de partido – à irmandade católica. O caso foi revelado pelo jornalista Ancelmo Gois.
A grave crise gerada pela istração Zarur impediu que a Santa Casa honrasse a maior parte dos seus compromissos e despesas básicas, o que gerou a abertura de centenas de ações judiciais, reunidas na ação trabalhista conjunta Regime Especial de Execução Forçada na Justiça Laboral (REEF), conduzida por mais de 1.000 ex-funcionários.
Com isso, a entidade teve boa parte da sua renda penhorada para amortização da dívida, tendo, inclusive, que vender os três prédios residenciais de sua propriedade localizados na Praia do Flamengo 186, por R$ 78 milhões de reais – montante empenhado na quitação destes débitos. Com o efetivo esvaziamento dos apartamentos – que haviam sido em parte invadidos e cujo prazo determinado é setembro deste ano, espera-se a entrega dos edifícios aos compradores, que pretendem fazer o retrofit da estrutura, para um lançamento imobiliário.
A istração Francisco Horta, por meio do Plano de Amortização da Dívida Trabalhista (PAD) permitiu à instituição filantrópica proteger e isolar os seus imóveis rendeiros de execuções, através do estabelecimento de pagamentos mensais para atender ao conjunto de credores. A medida viabilizou negociações, com deságio dos créditos inscritos, algo impensável até aquele momento.
O PAD permitiu que a Santa Casa retomasse atividades paradas, como atendimentos médicos e negociação de parceria com a Prefeitura no Projeto Seguir em Frente, que visa reabilitar moradores de rua.
Para assegurar a sua estabilidade financeira e prestar serviços de qualidade à população, a Santa Casa tem investido na diversificação das suas fontes de receitas; na recuperação da sua capacidade de crédito e na reutilização ou liberação das fontes de rendas constringidas; além de aplicar novos mecanismos de governança e transparência, como uma grande auditoria imobiliária, a cargo do Mordomo dos Prédios, o empresário Cláudio André de Castro.
A instituição também tem anulado penhoras na sua renda que prejudicavam a sua capacidade de manter-se em funcionamento. Em 2024, a entidade anulou mais de R$ 200 milhões em cobranças fraudulentas, recuperou mais de R$ 300 milhões em ativos imobiliários, reconquistou a posse de dezenas de imóveis, reorganizou sua dívida trabalhista com a venda de ativos e pagou salários atrasados.
Outra vitória honorável do grupo formado por Francisco Horta foi a retomada dos atendimentos na área de saúde para a população do Rio de Janeiro a preços populares, na unidade histórica da Rua Santa Luzia, onde também são realizados diversos exames e oferecidos serviços de bem-estar à população.
A entidade é ainda mantenedora de obras na área da Educação, como o Educandário da Misericórdia, na Rua São Clemente, onde 180 meninas estudam com currículo avançado e no mesmo nível das melhores escolas particulares da cidade, sob a direção de freiras.
A reabertura e funcionamento diário da Igreja Nossa Senhora do Bonsucesso, no início deste ano, também é outro dado a destacar, uma vez que o templo católico encontrava-se inativo há anos, privando a população da cidade, especialmente a presente no Centro do Rio, de estar em contato com a fé em uma construção histórica tão significativa para a tradição católica e para a história do Rio de Janeiro. Seus sinos foram reativados e badalam diariamente de hora em hora.
