O prédio que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Rua da Relação, Centro do Rio, pode virar um centro de memória dedicado à defesa dos direitos humanos e à reparação histórica de grupos sociais vítimas da violência de Estado durante a Ditadura Militar. A proposta partiu do Ministério Público Federal, que recomendou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e à Secretaria do Patrimônio da União que adotem, em até 60 dias, as medidas necessárias para retomar o controle do imóvel histórico e iniciar sua transformação.
Abandonado há mais de 15 anos, o edifício está em estado avançado de deterioração. O prédio é vizinho da Secretaria de Polícia Civil. Segundo o MPF, a destinação original do imóvel — cedido ao extinto Estado da Guanabara na década de 1960 para uso exclusivamente policial — jamais foi cumprida, o que justifica sua reversão ao patrimônio da União. Um parecer técnico do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça essa avaliação.
A recomendação é resultado de um inquérito civil aberto em março de 2024, a partir de uma representação do coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação. Em junho do mesmo ano, uma vistoria técnica com representantes de várias instituições confirmou o descaso: carceragens, documentos originais e vestígios da função repressiva do prédio ainda estavam preservados em meio ao abandono. Para o MPF, isso apenas reforça a urgência da preservação tanto da estrutura física quanto do acervo histórico dos tempos da Ditadura.
“A transformação desse espaço em um centro de memória é uma medida de justiça e reparação histórica”, afirma em nota o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo. Para ele, preservar esse imóvel é afirmar o compromisso do Estado brasileiro com a verdade, a democracia e os direitos humanos. “Locais como o antigo Dops não podem ser esquecidos ou apagados. Eles precisam ser ressignificados como espaços de resistência, lembrança e aprendizado para as futuras gerações”, escreveu o procurador.
O MPF também recomendou que o governo estadual e a Polícia Civil do Rio não criem obstáculos ao o da União ao imóvel. A Secretaria de Polícia Civil, por sua vez, itiu que não tem condições de manter a conservação do prédio e demonstrou abertura ao diálogo. O próprio Ministério dos Direitos Humanos sinalizou disposição para firmar acordos com o estado e viabilizar o projeto com apoio financeiro.
Em 1987, o prédio foi declarado patrimônio cultural pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), sob a justificativa de preservação das qualidades arquitetônicas. A entidade salientou, na ocasião, que o edifício é, sobretudo, “um marco e testemunho histórico das lutas populares pela conquista de liberdade e lugar de memória dos que ali foram torturados pela defesa de suas ideias políticas”.
