Dois projetos de lei apresentados por parlamentares do Rio de Janeiro propõem restringir a participação de crianças e adolescentes em eventos públicos considerados “inadequados à faixa etária”, com menção direta às paradas do orgulho LGBTQIA+. As propostas provocam debates intensos sobre os limites entre proteção à infância, liberdade de manifestação e critérios para classificação etária em espaços públicos.
Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Douglas Gomes (PL) é autor do Projeto de Lei nº 5440/2025, que pretende proibir a presença de menores de 14 anos em eventos públicos com “caráter sexualmente explícito ou inadequado ao seu desenvolvimento psicológico”, incluindo as paradas LGBTQIA+ e manifestações semelhantes.
O parlamentar justifica a proposta afirmando que, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), busca “assegurar que a infância seja respeitada como etapa sagrada do desenvolvimento humano”. Segundo ele, não se deve “normalizar que crianças participem de ambientes onde há nudez, simulações de atos sexuais, linguagem inapropriada e outras formas de erotização precoce”.
O texto também determina que os organizadores informem previamente a classificação etária e o tipo de conteúdo dos eventos, sob pena de advertências, multas e até proibição.
Já na Câmara Municipal do Rio, o Projeto de Lei nº 2620/2023, do vereador Dr. Rogério Amorim (PL), propõe proibir a participação de menores de 16 anos nas paradas do orgulho LGBTQIA+ na capital. A proposta estabelece multa de R$ 5 mil por criança ou adolescente presente, além de notificação ao Conselho Tutelar.
Na justificativa, o vereador argumenta que as paradas abordam temas “sensíveis”, como identidade de gênero e sexualidade, os quais considera “complexos” e potencialmente “confusos” para o desenvolvimento infantojuvenil. O objetivo declarado é “proteger o bem-estar e a integridade” desse público, com base nos princípios constitucionais de proteção à infância.
“A realização de paradas do orgulho LGBTQIA+ envolve uma temática adulta e aborda questões relacionadas à diversidade sexual, identidade de gênero e orientação sexual, que são complexas. Crianças e adolescentes estão em processo de desenvolvimento físico, emocional e psicológico, e a exposição a situações confusas ou inadequadas pode impactar negativamente esse processo”, afirma Amorim.
Ambos os projetos ainda tramitam nas respectivas casas legislativas. Nenhuma das propostas foi aprovada até o momento.
Reações e controvérsias
As propostas têm sido criticadas por organizações e representantes da comunidade LGBTQIA+, que alertam para o risco de interpretações discriminatórias e para o possível uso das leis como forma de censura. Representantes do movimento argumentam, em reportagens e declarações públicas, que as paradas reforçam a presença da população LGBTQIA+ em todas as famílias, cidades e espaços sociais.
Para ativistas, esses eventos são manifestações legítimas de expressão cidadã, essenciais para dar visibilidade a uma população historicamente marginalizada. Mais do que celebrações, as paradas funcionam como plataformas políticas para a afirmação de direitos, combate à invisibilidade e mobilização por políticas públicas inclusivas.
Opinião pública apoia a realização das paradas, diz pesquisa
Uma pesquisa realizada em 2024 pelo Instituto Locomotiva, em parceria com a QuestionPro, revelou que 7 em cada 10 brasileiros reconhecem a importância das paradas LGBTQIA+. As mulheres (73%) são as que mais valorizam os eventos, enquanto os homens apresentam apoio menor (62%).
Os dados também indicam que a geração Z (entre 18 e 29 anos) é a que mais reconhece a relevância das paradas da diversidade (77%). Já entre os baby boomers (com 61 anos ou mais), esse índice cai para 61%.
Segundo os organizadores do levantamento, divulgado pela plataforma iO Diversidade, os resultados reforçam o papel das paradas na luta por visibilidade, acolhimento e afirmação de direitos da população LGBTQIA+ no Brasil.
